Atualmente, 3.353 pessoas em Santa Catarina são beneficiadas com a lei estadual que prevê pensão mensal aos portadores de deficiência mental severa, definitivamente incapazes para o trabalho, “cujos pais, tutores ou curadores, responsáveis pela sua criação, educação e proteção, que residem no Estado há pelo menos dois anos, aufiram renda inferior ao valor de dois salários mínimos”. A informação é do deputado Valmir Comin (PP), autor de requerimento pedindo uma audiência pública exatamente sobre esse benefício: o parlamentar quer um debate mais amplo sobre o tema, “que traga mais clareza, já que existem controvérsias e interpretações equivocadas particularmente quanto ao valor real e condições do benefício”.
De acordo com Comin, pela falta de melhor entendimento técnico sobre o que determina a lei, inúmeras pessoas não estão sendo beneficiadas e sequer tomaram qualquer iniciativa nesse sentido. Ele observa, ainda, que é urgente que haja esse esclarecimento, porque o benefício, para muitas famílias, “é providencial, já que o rendimento mensal que possuem, muitas vezes, é escasso até para prover o seu sustento, quanto mais, para alimentar, vestir, educar e proteger aquele membro que tem deficiência mental tão grave”.
Em tese, com entendimento mais claro da lei, muitas outras pessoas deverão ser favorecidas pelo benefício previsto. Cada beneficiado recebe, hoje, R$ 530 mensalmente – o que representa mais de R$ 1,7 milhão. A audiência ainda não tem data marcada.
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