O deputado Joares Ponticelli (PP) relatou quatro projetos de lei na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (04/10).
A primeira proposição analisada pelo parlamentar trata da redução de taxas de concursos realizados por instituições estaduais. De autoria do deputado Jean Kuhlmann (PSD), a matéria mereceu pedido de diligência do relator. Ponticelli também solicitou diligências ao PL 381/11, de autoria do Governo do Estado, que pretende doar um imóvel do estado no município de Braço do Norte para a comunidade de Rio Bonito construir uma capela mortuária. “Trata-se apenas de uma diligência para anexar documentos a fim de cumprir as exigências legais, na medida em que a iniciativa conta com nosso total apoio”, justificou.
Em relação ao PL 392/11, de autoria do Executivo, Joares Ponticelli apresentou parecer favorável. A matéria trata da doação de cinco imóveis do Estado para a Udesc. Por fim, a CCJ aprovou o parecer do relator ao PL 402/11, através do qual o Estado pede autorização da Assembleia para doar imóvel no município de Xanxerê, a fim de que a prefeitura possa instalar uma escola infantil.
Julio Cancellier
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