Ao apresentar seu relatório e voto favorável ao projeto que incorpora gratificações e abonos ao vencimento e soldo dos servidores e militares, ativos e inativos, do Grupo Segurança Pública e do Grupo Justiça e Cidadania e adota outras providências, o deputado Joares Ponticelli (PP) argumentou: “Não mudei meu discurso. Sempre afirmei que abono não é política salarial. Nos últimos anos constatamos avanço de algumas carreiras, mas injustiças com outras. São justos os pleitos do pessoal administrativo das secretarias, delegados e IGP. Mas também sabemos que o estado tem limitações. Vamos conversar com responsabilidade para corrigir estas diferenças que ficaram pra trás. O governo assumiu o compromisso de, a partir de fevereiro, estabelecer a correção.Temos que ter consciência que o Estado continua devendo para estas categorias. Precisamos continuar corrigindo distorções que ao longo de anos foram geradas pela política salarial equivocada que provocou diferenças e injustiças. O compromisso é de continuar na luta, pois o sentimento de justiça move o governo de Raimundo Colombo”.
O deputado apresentou o parecer favorável à aprovação do projeto de incorporação dos abonos, sem alterações na proposta original enviada pelo governo. No entanto, condicionou o voto ao compromisso do governo de “corrigir as injustiças contra algumas categorias que ficaram de fora do projeto”. As emendas que implicariam em mais despesas foram descartadas pelo relator da matéria no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça.
Ponticelli chegou a transferiu a apresentação do relatório para abrir um canal de negociação com os policiais civis e IGP, tentando melhorar a proposta do Executivo. Como não obteve resultado, optou por manter o inteiro teor do projeto, mas com o compromisso do governo de solução no início de 2012.
Na reunião conjunta das comissões na Assembleia, na quarta-feira (14), Ponticelli deu seu voto favorável à tramitação do projeto que incorpora abono aos funcionários da Segurança Pública (policiais civis, militares e bombeiros militares). A decisão de Ponticelli, que varou a madrugada para elaborar sua posição sobre o assunto, não inclui os funcionários do Instituto Geral de Perícias e de setores administrativos da Secretaria de Justiça e Cidadania não terem sido contemplados pela matéria de origem do Executivo. Mas parlamentar conseguiu o compromisso do governo que o benefício será concedido no próximo ano,com o envio de um novo projeto a Assembleia corrigindo o anterior. Na CCJ e na Comissão de Finanças o voto foi mantido. O projeto prevê a incorporação em 24 meses dos abonos que são pagos nos contracheques.
Júlio Cancellier
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