O Projeto de Lei nº 12.5/2011, que a obriga a realização de exames clínicos para a prática de educação física nas escolas estaduais, recebeu parecer pelo diligenciamento na Comissão de Constituição e Justiça. Ou seja, o deputado relator indicou o encaminhamento da matéria à Secretaria de Estado da Educação para análise do Executivo.
A finalidade do PL é oferecer aos estudantes a realização de exames médicos periódicos e prévios à realização de qualquer atividade física e desportiva como modo de identificar a capacidade, a limitação e o tipo de procedimento que se deve dispensar a cada um. “O perfil bio-psico-motor adquirido por crianças e adolescentes atualmente, assim como o esforço de incluir, nos sistemas regulares de ensino, os alunos com necessidades especiais, impõe à disciplina de Educação Física uma série de novas demandas, inclusive, de práticas físicas e desportivas diferenciadas”, afirma o deputado Sargento Amauri Soares (PDT), autor do texto.
Para o relator, deputado Joares Ponticelli (PP), a matéria é inconstitucional, deve ser iniciativa do Executivo, no entanto, considera o conteúdo meritório. Segundo o deputado Sargento Soares, a iniciativa abre um debate sobre o poder de legislar dos parlamentares, que hoje em dia é muito reduzido. “É uma forma de desafiar, pois até os vereadores, no âmbito municipal, tem mais poder de legislar que os deputados”. Soares defendeu a mudança da Constituição Federal para conquistar mais poderes concernentes à esfera estadual.
Alexandre Brandão
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