Como já havia anunciado, Governo envia projeto de lei do setor com base na proposta apresentada pelo deputado Padre Pedro em 2009.
O governador Raimundo Colombo apresentou, nesta semana, o Projeto de Lei 421/2011, que trata da piscicultura continental em Santa Catarina. Como Colombo já havia anunciado, a proposta tem como base o projeto de lei 316, apresentado pelo deputado Padre Pedro em 2009 e aprovado na Assembleia Legislativa. A matéria, vetada por questões pontuais no início deste ano, é considerada fundamental para ampliar a produção aquícola continental catarinense.
Conforme Padre Pedro, além de definir questões técnicas em relação à piscicultura, o projeto atribui à atividade “interesse social e econômico”, o que garante um processo diferenciado em relação a licenças e ao acesso à crédito. “Também estamos delimitando questões relacionadas ao meio ambiente e aos produtos da aquicultura. O conjunto, na prática, melhora a realidade social e econômica de quem trabalha com piscicultura, e estabelece parâmetros que podem garantir a Santa Catarina a ampliação da produção e da renda junto à agricultura familiar”, explica o parlamentar.
O parlamentar observa que apesar de crescer mais de 60% entre 2007 e 2009, a aquicultura continental catarinense tem espaço para crescer. “Nossa pesca extrativa marinha garante 157 mil toneladas, enquanto a aquicultura representa 36 mil toneladas. Os especialistas são unânimes em afirmar que a fronteira de crescimento da aquicultura é a mais promissora”, destaca Padre Pedro. Santa Catarina é hoje o terceiro produtor aquícola brasileiro, atrás do Rio Grande do Sul (47 mil toneladas) e de São Paulo (38 mil toneladas).
Articulação
A articulação em torno da proposta do projeto de regulamentação da piscicultura continental em Santa Catarina foi consolidada durante o I Pense Pesca, nos dias 14 e 15 de setembro deste ano. O assunto foi pauta do encontro entre o ministro da Pesca e Aquicultura, Luiz Sérgio da Nóbrega de Oliveira, o governador Raimundo Colombo, o secretário da Agricultura e Pesca, João Rodrigues, e o deputado Padre Pedro. A reunião ocorreu na Casa da Agronômica, residência oficial do governador.
O PL 316, proposto pelo deputado Padre Pedro em 2010 foi aprovado na Assembleia no final de 2010, porém, acabou vetado pelo Governo do Estado no início desse ano. O governador reviu o veto em abril, já que as motivações para a negativa foram consideradas “pontuais” pela assessoria técnica do Executivo.
O secretário João Rodrigues, na abertura do Pense Pesca, fez o anúncio oficial da decisão do Governo do Estado. “Esperamos que muitos dos gargalos do setor, no Estado, sejam resolvidos com a proposta apresentada pelo deputado Padre Pedro, e que agora vai para a Assembleia com a chancela do Governo do Estado”, disse Rodrigues.
O envio do projeto é resultado de diversas reuniões entre Padre Pedro, o governador Colombo, Rodrigues e Antônio Ceron.
Cássio Turra
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