Passeio de bicicleta e encontros geraram ideia de Projeto de Lei que vai beneficiar pessoas acima de 65 anos.
Na quarta-feira, 14 de setembro, o deputado Kennedy Nunes (PP) protocolou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina dois Projetos de Lei que visam a corrigir injustiças durante a renovação da Carteira Nacional de Habilitação. O inusitado é que a ideia para os Projetos de Lei surgiram durante um dos passeios de bicicleta que o deputado costuma fazer em sua cidade, Joinville.
Segundo o deputado, foi um joinvilense de 86 anos, o Sr. Nóbrega, que levantou o debate sobre o tema. “Por que quando completo 65 anos, meu exame médico da CNH é válido por três e não cinco anos como é normal, se o preço que pago é o mesmo?”, Kennedy concordou e imediatamente acionou sua equipe técnica para preparar um Projeto de Lei que reduzisse o valor para idosos. Trata-se do PL./0413.7/2011, que fixa em 50% o pagamento de taxas estaduais, relativas à renovação de carteira nacional de habilitação, às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.
Kennedy afirma que há jurisprudência para a criação dessa lei, no Rio de Janeiro, onde o Estado isenta o idoso das taxas governamentais. “Aqui, não vamos isentar, daremos 50% de desconto, o que não vale, claro, para serviços terceirizados, sobre o qual não temos ingerência”.
Ainda a respeito da CNH, o deputado protocolou o PL./0414.8/2011, que suspende e anula os efeitos de multas de trânsito por carteira vencida, aplicadas a motoristas que protocolaram em tempo hábil a documentação necessária à renovação da carteira de motorista e que, por atraso do próprio Estado, ainda não recebeu a nova CNH.
Kennedy comentou ainda sua felicidade em poder apresentar projetos oriundos da população, “Isso me faz sentir um verdadeiro representante do povo. Faz-me muito bem”, concluiu.
FERNANDA WITEZE
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