Os bombeiros voluntários ganharam um aliado no governo nesta sexta-feira (30), para superar o impasse que inviabiliza os serviços de licenciamentos de obras e estabelecimentos comerciais e industriais em municípios onde atuam. O procurador geral Nelson Serpa recebeu representantes das principais corporações de voluntários e disse estar “absolutamente convencido” da necessidade de garantir a atuação das entidades. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) irá estudar saída jurídica provocada pela posição do Corpo de Bombeiros Militares, que tem entrado com ações para garantir o direito de executar vistorias e cobrar taxas, sem a contraprestação dos serviços de emergência no combate a incêndios.
A audiência na PGE foi intermediada pelo vice-presidente da Assembleia, deputado Moacir Sopelsa (PMDB) e seu colega Reno Caramori (PP). Serpa sugeriu ao representante da prefeitura de Concórdia, o secretário de Indústria e Comércio Glaucemir Grendene que o município agrave decisão judicial que impede a concessão do direito de vistorias aos voluntários locais, o que provocou a suspensão de licenciamentos na cidade. Disse que determinará o acompanhamento de todas as ações por um procurador, com o objetivo de transferir as decisões para instâncias judiciais superiores.
“Os bombeiros voluntários têm uma estrutura fantástica que deve ser preservada. Vamos fazer o que estiver ao alcance do governo para viabilizar esse pleito, pois, do contrário, não teremos como atender a todos os municípios com os serviços dos bombeiros militares”, disse o procurador. “Vou propor ao governador que a procuradoria apóie os municípios”, completou Serpa.
O representante dos bombeiros de Concórdia, Adir João Somariva, deixou claro que os voluntários têm respaldo comunitário e ele conta com diversas manifestações da sociedade organizada. Serpa também se sensibilizou com a informação de que 85% dos municípios brasileiros não contam com atendimento de bombeiros, enquanto na Argentina 89% dos municípios são servidos por instituições voluntárias. O deputado Moacir Sopelsa saiu convencido do avanço em busca da solução do impasse: “O procurador teve sensibilidade, sabe a importância dos voluntários e tem o entendimento que os militares devem priorizar o atendimento aos 170 municípios onde não há serviços de bombeiros, não interferir onde as coisas estão funcionando bem”.
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