Irregularidades na concessão de aposentadorias por invalidez na Assembleia Legislativa de Santa Catarina foram levantadas pelo deputado Jailson Lima
O presidente do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev), Adriano Zanotto, divulgou nesta segunda-feira (12), durante entrevista coletiva, o relatório da perícia médica dos casos de aposentadorias por invalidez concedidas pela Assembleia Legislativa ao longo de décadas. Denúncias levantadas pelo deputado Jailson Lima (PT) apontaram suspeitas de irregularidades na concessão do benefício, demarcando períodos de verdadeiros “surtos” de invalidez no Legislativo.
De 211 processos, o Iprev analisou a documentação de 207 – quatro ainda não foram homologados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Destes, 193 já foram analisados, sendo que em 109 casos (56,4%) foram identificados indícios de irregularidades e em 13 deles foi constatada a total ausência de motivos para a obtenção de tal benefício. Ou seja, nestes 13 casos, conforme salientou Zanotto, está obvia a “plena capacidade para o trabalho”.
Entre os indícios de irregularidades, Zanotto citou a ausência de documentação que comprove a incapacidade para o trabalho; aposentadorias fundamentadas em apenas um laudo médico, emitido por especialista não compatível com a patologia; o mesmo médico que atesta a patologia integra a junta médica que concede a aposentadoria; atestado assinado por profissional não habilitado (não médico); e falsificação de assinatura em documentos.
O relatório final da perícia deve estar concluído até o final desta semana. Na entrevista coletiva, o presidente do Iprev estava acompanhado do Supervisor Médico Nicolau Heuko Filho e o diretor de Saúde do Servidor, Paulo Roberto Coelho Pinto, que compõem a Junta Médica do Estado e dirigiram o trabalho de reavaliação médica dos aposentados por invalidez permanente na Alesc.
O presidente do Iprev afirmou que dentro de dois meses será aberto processo administrativo para apurar a consistência dos indícios de fraudes, assegurando o direito de defesa dos envolvidos. Informou também que cinco Comissões de Processos Administrativos já foram designadas para averiguação das suspeitas. Além disso, o relatório final das perícias médicas será encaminhado ao Ministério Público, Receita Federal, Assembleia Legislativa e Conselho Regional de Medicina.
Assessoria de Imprensa | Liderança do PT na Alesc
