A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, na manhã desta terça-feira (6), o parecer do líder do PT, deputado Dirceu Dresch, ao Projeto de Lei Complementar 32/2011, que trata de benefícios aos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público do Tribunal de Contas. Em seu relatório, Dresch retirou da proposta original os artigos que garantiam a incorporação de gratificação por insalubridade e o aumento superior a 150% no vale-alimentação, que passaria de R$ 364 para R$ 1 mil.
O parecer foi aprovado por todos os membros da comissão, com exceção do deputado Elizeu Mattos (PMDB), líder do governo, que se absteve de votar. O projeto segue agora para a Comissão de Finanças, que se reúne amanhã. “Os equívocos nesse projeto eram flagrantes. Nossa tese mostrou, com argumentos, os problemas e controvérsias da proposta, por isso tivemos o respaldo da ampla maioria dos deputados”, afirma Dresch.
Os servidores do TCE já tiveram um auxílio-alimentação no valor de R$ 1.028,50, que foi incorporado aos salários por meio de uma lei aprovada no final de 2009, com votos contrários do PT. A mesma lei criou um novo vale-alimentação, de R$ 364. O projeto original tentava equiparar esse valor ao benefício do Tribunal de Justiça, em torno de R$ 1 mil, com retroatividade a julho deste ano. “Do jeito que o projeto estava, seria como aprovar um segundo vale-alimentação. Recuperação salarial é justa e apoiamos, mas isso não pode ser por meio de vale-alimentação, isso é um equívoco.”
Em seu relatório, Dresch manifestou-se favorável apenas ao reenquadramento de carreira, à concessão de benefício para plano de saúde dos servidores e à autorização para que o órgão faça a recuperação anual das perdas salariais.
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Deputado Dirceu Dresch
Líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa
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