O documento apresentado pelo deputado Marcos Vieira (PSDB) em plenário, na tarde desta quarta-feira (25), comprova que ele foi o relator do projeto de lei que deu direito ao ex-deputado estadual que seja servidor público de se aposentar com o salário do cargo. O deputado alega não ter sido o autor do substitutivo global que incluiu o privilégio na Lei 485/2010, mas ele assina o parecer, portanto é coautor da proposta, conforme o documento que ele mesmo apresentou em plenário. As informações foram confirmadas pelo diretor legislativo, José Alberto Braunsperger, em resposta a um requerimento apresentado por Vieira.
“As respostas dadas pelo diretor legislativo comprovam o que afirmamos: que Marcos Vieira foi o relator do projeto de lei que originou essa aposentadoria imoral. Na condição de relator, ele acatou o substitutivo global que incluiu o privilégio, além de ter orientado os deputados a votarem favoráveis ao benefício. Não há mais o que dizer, por isso esperamos que Vieira volte atrás em sua posição e ajude a aprovar o projeto de lei apresentado pela bancada do PT, que revoga essa lei e todos os seus efeitos. É uma boa maneira de se redimir.”
Dresch apresenta as folhas 33 e 34 do trâmite do projeto de lei. Nelas consta o relatório final e a declaração de voto favorável à matéria, apresentado por Vieira. Na peça, ele afirma que acata em seu parecer o substitutivo global, que incluiu no projeto original o artigo 31 e garante a aposentadoria especial ao ex-deputado servidor. Em seu relatório, Vieira argumenta que o substitutivo global e as emendas acatadas por ele visam apenas a “adequação e o aprimoramento” do projeto de lei.
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