O resultado da votação da mensagem de veto do Executivo ao Projeto de Lei 140/2011, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012, coloca em xeque a realização das audiências do orçamento regionalizado, que têm início agendado para a próxima semana. Esta é a avaliação do líder do PT na Assembleia Legislativa, deputado Dirceu Dresch. Segundo o deputado, a manutenção do veto afeta a credibilidade dessas reuniões, vistas pela sociedade como uma oportunidade para apresentar demandas locais e participar da gestão dos recursos públicos.=
A avaliação é compartilhada pela deputada Luciane Carminatti. Ela concorda que, diante da manutenção do veto governamental, a realização das audiências públicas precisa ser reavaliada. “Sem a participação dos deputados, ficarão esvaziadas, colocando em risco a credibilidade do próprio Parlamento”, disse no plenário da Alesc.
A votação, realizada na tarde de terça-feira (06), desagradou inclusive deputados da base governista, que não esperavam por este resultado – 20 votos contrários, quatro pela manutenção e uma abstenção. Para rejeitar o veto seriam necessários 21 votos, o equivalente à maioria absoluta dos membros da Assembleia contrários à matéria. Com isso, ficam descartadas todas as emendas apresentadas ao PL 140/11, inclusive aquelas elaboradas a partir das discussões do orçamento regionalizado realizadas no ano passado.
Assessoria de Imprensa | Liderança da Bancada do PT na Alesc
