O deputado Padre Pedro Baldissera intensifica, a partir desta terça-feira (1º), a busca pelas assinaturas necessárias à apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que retira da Constituição Estadual o artigo 195. O item é o que garante o salário vitalício de R$ 24 mil mensais pagos pelos cofres públicos aos ex-governadores.
Além das duas ações na Justiça catarinense (2006 e 2007) e de uma reclamação no STF (2008), o parlamentar acredita que a proposição de uma PEC pressiona por uma posição clara do Parlamento, que, segundo ele, “terá a chance de mostrar à sociedade uma ação objetiva de respeito com os cofres públicos”.
Uma PEC somente pode tramitar no legislativo se contar com a terça parte, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa (14 deputados), ou quando proposta pelo governador do Estado; ou por mais da metade das Câmaras de Vereadores; ou por dois e meio por cento do eleitorado estadual, distribuído em, no mínimo, 40 municípios (com não menos de 1% dos eleitores de cada um deles).
“Não descarto, inclusive, buscar as duas últimas alternativas (Câmaras de Vereadores ou 2,5% do eleitorado) caso não tivermos 14 parlamentares dispostos a assinar. Este artigo garante um benefício que a sociedade já mostrou que condena, e penso que já passou o tempo de mantê-lo na Constituição”, complementou.
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Cássio Turra
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