O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) afirmou que a sociedade precisa pressionar por uma nova regulamentação para a Emenda 29, cujo texto original trazia vários avanços para o setor de saúde no Brasil. A matéria, no entanto, foi modificada na Câmara dos Deputados e, entre as partes suprimidas do texto, está a obrigatoriedade de investimento, por parte da União, de 10% da receita corrente bruta.
“Alguns avanços foram mantidos, mas em termos de recursos, a grande diferença seria este aporte do Governo Federal. A sociedade precisa se mobilizar para que este ponto retorne ao texto”, afirmou o parlamentar. Padre Pedro lembrou que o fato do texto separar o que pode ou não pode ser considerado investimento em saúde é positivo, já que impedirá os Estados e municípios de incluírem, entre as despesas de saúde, os gastos com aposentadorias, por exemplo. “Em Santa Catarina durante vários anos o Estado incluiu gastos indevidos dentro do percentual obrigatório de 12% para a saúde. Temos o compromisso de que isso não ocorrerá mais, mas é importante a previsão legal”, disse o parlamentar.
A emenda 29 foi aprovada inicialmente em 2000, determinando os valores mínimos que governos federal, estaduais e municipais devem gastar na área da saúde. Os municípios devem aplicar no mínimo 15% da arrecadação de impostos; os Estados, 12%; e a União deve corrigir os gastos do ano anterior de acordo com a variação nominal do PIB.
Cássio Turra
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