O relatório da Comissão Especial sobre Prevenção a Catástrofes Climáticas, aprovado nesta semana, em Brasília, propõe um novo marco regulatório para a Defesa Civil no País, com destaque para a prevenção e o atendimento rápido nas tragédias. O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) destacou que o documento aponta, entre outras prioridades, a criação do Fundo Nacional de Proteção Civil.
O instrumento garantirá recursos para medidas imediatas de prevenção e atendimento às populações afetadas por calamidades. Os recursos sairão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto de Renda, e de parte dos royalties do petróleo e de loterias. “Nós solicitamos uma ação semelhante aqui em Santa Catarina, em razão da ocorrência constante de calamidades. Acredito que é possível não só reduzir o número de famílias atingidas, mas organizar o trabalho de forma a gastar menos recursos no atendimento e ampliando as populações cobertas por ações de apoio do poder público”, afirmou.
O parlamentar destacou a atuação da deputada federal Luci Choinacki (PT), que integra a comissão. Luci trabalhou pela ampliação dos investimentos na área por considerar que a estrutura para atendimento das populações atingidas é amadora em razão da falta de verbas para o trabalho das equipes e para a estruturação dos órgãos de defesa civil.
O Fundo terá cerca de R$ 3 bilhões por ano, segundo estimativas da Comissão, que ainda propôs emenda à Constituição garantindo recursos dos impostos para o fundo, um projeto de lei instituindo o Estatuto da Proteção Civil e indicações de ações à União, como apoio técnico e financeiro aos estados, para criação de centros de operações de desastres, da carreira de agente de proteção civil e de equipes especializadas em gestão ambiental e em gestão de risco de desastre, em vários ministérios.
Deputado tem proposta semelhante para SC
Em agosto, Padre Pedro apresentou proposta semelhante em Santa Catarina. A ideia do parlamentar é ampliar os recursos do Fundo Estadual de Defesa Civil, utilizado para auxiliar os municípios atingidos por intempéries. “As consequências do granizo e do excesso de chuva ao logo do ano foram muito graves em vários municípios. Tivemos 56 municípios com prejuízos somente em uma ocorrência”, explica Padre Pedro.
Ele argumenta que o Fundo de Defesa Civil é formado por 2% das taxas recolhidas pelo setor de segurança público do Estado, o que garante pouco mais de R$ 6,5 milhões, valor que considera insuficiente para atender as populações em situação de risco e agir preventivamente. O parlamentar defende que outra fonte de recurso deve ser incluída no repasse.
A intenção é repassar parte do valor pago pelas hidrelétricas ao Estado para o Fundo. As hidrelétricas pagam 6,75% do que ganham com a energia à União, Estados e Municípios. Do total, 0,75% vai diretamente para o Ministério do Meio Ambiente. Dos 6% que sobram, 10% seguem para a União, e duas partes de 45% vão para municípios atingidos e para o Governo do Estado. “O que propomos é que um percentual destes 45% que chegam ao Estado seja utilizado para incrementar o Fundo de Defesa Civil. Isso auxilia os municípios atingidos e prepara o Estado para estas situações extremas”, defende Padre Pedro.
Cássio Turra
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