O deputado Padre Pedro Baldissera defendeu, nesta quarta-feira (21), dois projetos apresentados pela bancada do PT que garantem mais recursos para ações ambientais nos municípios. A primeira proposta, protocolada nesta semana, sugere a criação de uma “reserva de contingência” para prevenção e atendimento à população, nos casos de catástrofes ambientais.
A matéria prevê que 1% da receita corrente líquida do Estado forme o fundo, o que garante cerca de R$ 130 milhões por ano. “Até hoje nossa grande reclamação é a ausência de recursos para prevenir estas catástrofes, bem como nossa estrutura deficitária para reagir no socorro às vítimas. Com estes recursos teremos estrutura e garantia de projetos e programas de prevenção dirigidos”, afirmou o parlamentar.
Padre Pedro ainda defendeu a proposta da bancada petista, de criação do ICMS Ecológico em Santa Catarina. O projeto prevê a desvinculação de 2%, dos 15% correspondentes à parcela fixa do imposto repassado aos municípios catarinenses, acrescido de 0,5% do total da receita líquida do Estado. Conforme o texto do projeto, os recursos seriam aplicados em ações de preservação e recuperação ambiental nos municípios, seguindo critérios que ainda precisam ser estabelecidos, com o auxílio de especialistas na área.
“São duas propostas que agem, de forma direta ou indireta, sobre questões ambientais importantes para Santa Catarina”, complementou.
Cássio Turra
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