O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) fez pronunciamento, na tarde desta quarta-feira (13), em defesa das famílias de agricultores que trabalham na produção de leite em Santa Catarina. O parlamentar questionou a sistemática de adoção da Instrução Normativa 51, que determina novos patamares sanitários para o leite a partir de julho. Conforme o parlamentar, caso fosse adotada hoje, cerca de 60% dos produtores catarinenses seriam impedidos de trabalhar.
O Estado é o 6º maior produtor nacional de leite, com 2,5 bilhões de litros colocados no mercado em 2010. Toda região Oeste é responsável por 70% da produção catarinense.
A Instrução Normativa 51 foi publicada em 18 de setembro de 2002, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e será aplicada a partir de julho desse ano. A regra estabelece novos limites no controle da Contagem Bacteriana Total (CBT) – de 750 mil por mililitro para 100 mil/ml – e na Contagem de Células Somáticas (CCS) – de 750 mil/ml para 100 mil/ml, o que segundo produtores e muitos especialistas no setor fere o princípio da razoabilidade, pelo pequeno prazo para adequação.
Seguindo padrões europeus, a Instrução exige adequações em toda produção num prazo de oito anos e 10 meses, enquanto na Europa uma norma semelhante teve prazo de 30 anos para que os produtores fossem enquadrados. “As famílias que trabalham na pecuária leiteira pedem que a Instrução Normativa tenha o prazo de adaptação dobrado, e que a cada ano ocorra a redução gradativa da CBT e da CCS”, disse Padre Pedro.
Segundo o deputado, o debate não pretende incentivar os agricultores a produzir leite sem regras, mas destacar que as discussões em relação à qualidade do leite estão sendo apresentadas de forma contraditória. ”Valorizar a higiene em nome da saúde é fundamental. No entanto, esta preocupação através das normas sanitárias se mostra complicada”, destacou.
Padre Pedro citou como exemplo a produção de frangos caipiras, engordado com vegetais e alimentação de alta densidade por 90 dias. “Mas o agricultor que pretende vender este tipo de frango pode ser multado ou ter seu produto classificado como sem qualidade. Já o produto das grandes agroindústrias, engordados em 30 dias com a utilização de hormônios comprovadamente maléficos à saúde, são vistos com qualidade. Isso é uma grande contradição”, explicou o deputado.
O parlamentar lembra que muitos especialistas no setor acreditam que o que está em jogo nestes casos não é uma preocupação com a saúde pública, mas a disputa entre os pequenos agricultores, que querem agregar valor à produção, e as grandes agroindústrias que temem perder espaço no mercado.
Além da manifestação em plenário, o parlamentar apresentou indicação em que solicita o aumento do prazo para que os produtores se enquadrem na Instrução Normativa.
Cássio Turra
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