A sequência de bons resultados nos balanços da Casan comprova que o processo de privatização da companhia prejudica o Estado. A avaliação foi apresentada pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT) na tarde de terça-feira (16), no plenário da Assembleia Legislativa, como contraposição às propostas do Governo do Estado que abrem caminho para a privatização da empresa pública. Conforme o parlamentar, a Casan cresceu 42,82% de 2003 a 2011, segundo estudo realizado pela assessoria técnica da bancada petista na Assembleia.
“Os resultados positivos não são somente financeiros, mas o balanço social da empresa melhorou. Priorizando sua função social, o aumento do investimento em saneamento básico foi de R$ 543 milhões em água, esgoto e outras atividades”, apontou o parlamentar. Os números, na avaliação do deputado, demonstram que a Casan é um instrumento importante para os catarinenses, e poderia ter sua atuação ampliada.
“A receita operacional cresceu 62,04% em oito anos e ainda assim, nos últimos anos, a empresa já sofreu diversas tentativas de privatização, como em 2007, com Luiz Henrique da Silveira”, disse Padre Pedro. Além dos resultados positivos da empresa e da importância estratégica do setor de saneamento para o Estado, o parlamentar ainda destaca que os analistas de mercado questionam decisões semelhantes, durante o período de crise do mercado mundial.
“O orçamento do Estado está crescendo e é possível que o Governo cumpra a contrapartida necessária. Significa R$ 35 milhões por ano, menos 0,1% da arrecadação”, complementou.
Audiência debateu projetos
Durante a manhã, uma audiência pública no plenário da Assembleia debateu os projetos que modificam a estrutura da Casan. A proposta de emenda constitucional 7/2011 propõe a alteração da Constituição Estadual, excluindo a necessidade de prévia consulta popular e legislativa para a venda de ações da Casan. Já o projeto de lei 236/2011, faz referência ao “Acordo de Acionistas”. No artigo 5º, a proposta permite que a empresa seja controlada pelos acionistas, mesmo que não representem a maioria. Ambos tramitam em regime de urgência.
Cássio Turra
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