Acompanhado de representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o deputado Padre Pedro Baldissera (PT) reuniu-se na manhã desta sexta-feira (13), com o governador Raimundo Colombo. Na pauta da reunião, as reivindicações do movimento e uma lista de projetos considerados importantes pelo parlamentar.
“Com o MAB, apresentamos a realidade das famílias atingidas e a necessidade de políticas de estruturação para as comunidades prejudicadas e de incentivo à produção de energia a partir de outras fontes que não as hidrelétricas. Quanto aos nossos projetos, listamos o que consideramos fundamental e saímos com uma avaliação positiva”, afirmou Padre Pedro.
O parlamentar debateu com Colombo a Lei 14.872/2009, que autoriza a instituição do Conselho Estadual da Juventude, o Projeto de Lei 316/09, que disciplina a piscicultura continental (aprovado pela Assembleia e vetado pelo Governo) e algumas Indicações dirigidas à agricultura familiar, hospitais filantrópicos e o uso da área do Complexo Prisional de Florianópolis.
Quanto ao Conselho da Juventude, Colombo mostrou-se sensível à reivindicação de um espaço para articulação de políticas públicas articulado por jovens. O governador ainda garantiu uma análise criteriosa do veto à regulamentação da piscicultura continental. “Esta proposta melhora a realidade da nossa agricultura familiar que trabalha com a criação de peixes. É importante para garantir que Santa Catarina permanecerá como principal produtor de pescado do país”, avalia Padre Pedro.
A primeira indicação trata da isenção das tarifas de água e energia elétrica aos hospitais filantrópicos e públicos. Conforme o governador, a reivindicação de Padre Pedro será contemplada com a substituição de equipamentos antigos utilizados nos hospitais, que consomem uma quantidade maior de energia, por novos produtos que reduzem o consumo em mais de 50%. Conforme Colombo, o Governo do Estado garantirá R$ 50 milhões aos hospitais para as substituições.
Uma segunda indicação trata da tarifação reduzida para o consumo de energia elétrica pela agricultura familiar, no horário noturno, a denominada “Tarifa Verde”. A terceira sugere o envio de um projeto revogando a Lei 12.926, de 4 de fevereiro de 2004, que autoriza a venda ou a permuta de imóveis em que funcionam estabelecimentos penais e prisionais. O pedido dirige-se principalmente à área do Complexo Prisional de Florianópolis, na qual Padre Pedro defende a implantação de um parque público que abrigue lazer, cultura e esporte, o atendimento assistencial e uma clínica de terapias complementares.
Movimento dos Atingidos por Barragens
Entre os pontos, os principais destaques das lideranças do MAB são as propostas de mudanças na política energética do País, e os pedidos de suspensão dos estudos da barragem de Itapiranga, no rio Uruguai, e das obras da Usina Hidrelétrica Garibaldi, em Cerro Negro, região Serrana. No caso de Cerro Negro, o objetivo é interromper as obras até que as famílias recebam informações sobre o processo de construção da usina e seja encaminhada a negociação quanto a indenizações e reassentamentos.
No documento entregue ao Governador, o MAB destaca a necessidade de medidas estruturantes e de reparação dos impactos sociais sofridos pelas comunidades atingidas por barragens. O movimento cita, principalmente, a necessidade de uma política para as habitações, terra para reassentamento e para a assistência técnica e o apoio a projetos de geração alternativa de energia, em especial de biogás (geração de energia a partir de dejetos suínos).
Além da pauta de reivindicações, o governador recebeu o Decreto Presidencial tratando do cadastro socioeconômico dos atingidos, um relatório – produzido pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – listando dezenas de violações dos direitos das famílias prejudicadas pelas usinas, o projeto de instalação de geradores de energia a partir de biogás, no Oeste e o projeto de desenvolvimento e recuperação das comunidades ribeirinhas da barragem Foz do Chapecó.
Colombo assumiu o compromisso de articular um encontro entre MAB, Ministério Público, Fatma e as empresas responsáveis pelas obras da Usina Garibaldi, em Cerro Negro, para tratar de um cronograma de negociações com as famílias. Quanto ao projeto da usina de Itapiranga, Colombo visitará a região para uma reunião com prefeitos e lideranças do MAB. Além disso, o governador ainda assumiu o compromisso de apoiar projetos no setor de produção de biogás.
Cássio Turra
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