O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) apresentou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Luiz Roberto Herbst, na terça-feira (31), o conteúdo do projeto de lei 105/2010, que acaba com a desvinculação da receita tributária, destinada ao Fundo Social, nos recursos dirigidos à saúde e educação. A matéria foi protocolada no início de 2010 e desarquivada neste ano.
Os dados que embasaram o projeto foram disponibilizados pelo TCE. Conforme Padre Pedro, um estudo dos pareceres do Tribunal apontou que de 2005 a 2009 educação e saúde perderam aproximadamente R$ 345 milhões (R$ 235 milhões da educação e R$ 110 milhões da saúde) por conta do repasse direto de recursos ao Fundo Social.
Junto de técnicos do TCE, Herbst ouviu as análises de técnicos da bancada do PT e do deputado, e afirmou que a matéria é importante porque resguarda recursos em áreas que são prioridade para a população. Ainda segundo Herbst, o TCE averiguou que somente em 2010 o Governo do Estado deixou de aplicar R$ 65,3 milhões em saúde e R$ 232,5 milhões em educação. Ou seja, ao invés dos 12% do Orçamento destinados à saúde e dos 25% à educação, o Executivo aplicou respectivamente 11,3% e 22,5%.
Padre Pedro lembrou que a principal fonte de arrecadação do Fundo Social é a retirada de 0,5% da receita tributária líquida do Estado. A proposta é modificar a Lei 13.334, de 2005, que instituiu o Fundo Social. O novo texto inclui um parágrafo destacando que os recursos à educação e saúde serão garantidos integralmente. Ou seja, eles não serão levados em conta para a retirada destes 0,5%.
Pela média dos últimos cinco anos, a medida garante cerca de R$ 69 milhões por ano à saúde e à educação, ou R$ 5,7 milhões por mês.
Cássio Turra
Assessoria de Imprensa
Mandato Popular
Deputado Padre Pedro Baldissera (PT)
(48) 3221-2726
(48) 9947-2049
www.padrepedro.com.br
