O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) considerou positiva a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que anulou o edital de concorrência que terceirizou a alimentação escolar em Santa Catarina. Conforme o parlamentar, o edital, de 2008, sempre foi questionado pela bancada petista e pelos órgãos que atuam na regulação da alimentação escolar em nível federal.
A ação popular que motivou a decisão foi apresentada pelo ex-deputado estadual Pedro Uczai (PT), hoje deputado federal. Padre Pedro recebeu, em 2010, uma resposta a um pedido de informação sobre o assunto e disponibilizou os dados para a proposição da ação. Segundo o parlamentar, a utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na terceirização ficou clara na própria resposta da Secretaria. “Os dados apresentados demonstraram, além de um gasto maior, o uso de recursos de forma indevida. E também precisamos considerar que as regiões perderam recursos antes direcionados a agricultores e empresas locais”, explica Padre Pedro.
Padre Pedro considera positiva a definição, por parte do atual governo, de revisar a terceirização. O deputado defende que os recursos da alimentação escolar devem incrementar a economia das regiões em que as escolas estão instaladas, em especial a agricultura familiar dos municípios.
Um projeto do parlamentar tem relação direta com a integração da alimentação escolar à agricultura familiar. Apresentado em 2007, estabelece que metade dos recursos aplicados no setor (cerca de R$ 35 milhões) sejam direcionados às escolas, para que elas realizem as compras nas suas regiões (projeto de lei 124/2007). A matéria determina que os produtos que compõem o cardápio devem preferencialmente ter origem na agricultura familiar da região.
Cássio Turra
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