A deputada Luciane Carminatti (PT) participou na segunda-feira (10) e terça-feira (11) das audiências públicas promovidas pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina para debater o Orçamento Regionalizado, nas regionais de São Miguel do Oeste, Maravilha e Chapecó.
As audiências cumprem a Constituição Estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina ao Poder Legislativo ouvir a demandas das comunidades na elaboração da Lei Orçamentária 2012 e no Plano Plurianual (PPA) 2012/15. “Somos favoráveis a realização destas audiências que democratizam o debate entorno do orçamento, mas também temos crítica, pois pensamos que o orçamento regionalizado precisa ser aperfeiçoado”, diz Luciane.
A parlamentar relata que ao mesmo tempo em que o debate do orçamento é democratizado – para que a sociedade tenha a oportunidade de apontar suas necessidades – não garante a efetivação das demandas apresentadas. “No ano passado, por exemplo, foram executadas menos de 30% das demandas apresentadas pela comunidade nas audiências, fato que prejudica a credibilidade deste debate e o torna desnecessário, já que o Estado não respeita as prioridades apresentadas por ele”.
Luciane defende para o orçamento regionalizado critérios para que realmente efetivem as demandas regionais. Segundo a deputada, o Estado precisa definir prioridades por região, a partir da necessidade de desenvolvimento de cada uma e também dotação orçamentária.
“Têm regiões que precisam de mais investimentos para a saúde, outras para a educação ou estradas, as demandas são diferentes de uma região para outra e isso precisa ser levado em consideração. Além disso, o Estado precisa definir o percentual do orçamento geral que será repassado para o orçamento regionalizado, porque não podemos ir para as reuniões e levantar uma expectativa de recursos que depois não serão investidos, isso é enganar a população”, salienta a deputada.
Francelise Martini
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