Conforme o parlamentar, aumento do valor do subsídio no financiamento habitacional e redução do custo de ligação telefônica estão entre os benefícios
O líder do PT, deputado Dirceu Dresch, destaca a importância da aprovação do projeto de Lei Complementar 30/11, para a população de 49 municípios das regiões Oeste e Extremo- Oeste. O projeto, aprovado na Assembleia Legislativa na semana passada, incluiu municípios na Região Metropolitana de Chapecó e criou a Região Metropolitana do Extremo-Oeste. Com essas modificações, os municípios terão acesso a recursos federais, diminuição da tarifa telefônica e aumento do teto para financiamento da casa própria.
A inclusão de municípios na Região Metropolitana de Chapecó e a criação da Região Metropolitana do Extremo-Oeste vão interferir positivamente no dia-a-dia da comunidade, que terá mais benefícios, conforme o parlamentar. Os municípios ganham, pois vai se integrar uma estratégia de ações visando o desenvolvimento regional, mas a população também vai sentir isso diretamente, pois poderá acessar mais recursos para financiar a aquisição de moradia por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, com um subsídio maior”, exemplifica Dresch. Outra vantagem é que um telefonema feito de uma cidade para outra dentro da região metropolitana tem custo de uma ligação local. “Agora vamos atuar para que esses benefícios legais sejam disponibilizados o mais rápido possível à população e às administrações municipais”, adianta.
O teto para financiamento no Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, é de R$ 130 mil para imóvel situado em cidade que integre uma região metropolitana. Nas cidades que não se incluem nessa categoria, o valor cai para R$ 80 mil. O subsídio no financiamento habitacional também é maior nas regiões metropolitanas e pode chegar a R$ 17 mil, enquanto nas outras áreas chega no máximo a R$ 9 mil, dependendo dos critérios para enquadramento no programa federal de habitação.
Tramitação
O projeto inicial era de autoria do deputado Gelson Merisio (PSD) e visava incluir apenas Cordilheira Alta na Região Metropolitana de Chapecó. A essa iniciativa foi apensado projeto semelhante do deputado Mauro de Nadal (PMDB), que incluía Maravilha e Cunha Porã. A proposta então recebeu emenda do deputado Dirceu Dresch (PT), incluindo mais 11 municípios que estavam excluídos – Formosa do Sul, Irati, Jardinópolis, Santiago do Sul, Bom Jesus do Oeste, Caibi, Iraceminha, Modelo, Tigrinho, Arvoredo e Lageado Grande. Um substitutivo global do deputado Mauricio Eskudlark (PSD), subscrito por Dresch, criou uma nova região metropolitana, a do Extremo-Oeste, e foi aprovado em plenário no dia 29.
Como ficou a composição das regiões metropolitanas no Oeste:
Região Metropolitana de Chapecó: passou a somar Cordilheira Alta entre os demais municípios: Águas de Chapecó, Águas Frias, Arvoredo, Chapecó, Coronel Freitas, Guatambu, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Paial, Pinhalzinho, Planalto Alegre, São Carlos, Saudades, Seara, Xanxerê e Xaxim.
Área de Expansão Metropolitana da Região Metropolitana de Chapecó: não foi alterada. Inclui os municípios de: Caxambu do Sul, Cunhataí, Faxinal do Guedes, Itá, Marema, Palmitos, Quilombo, Serra Alta, Sul Brasil, União do Oeste e Xavantina.
Nova Região Metropolitana do Extremo-Oeste: Bandeirante, Barra Bonita, Belmonte, Cunha Porã, Descanso, Dionísio Cerqueira, Flor do Sertão, Guaraciaba, Guarujá do Sul, Iporã do Oeste, Iraceminha, Itapiranga, Maravilha, Paraíso, Princesa, Romelândia, Santa Helena, São João do Oeste, São José do Cedro, São Miguel do Oeste e Tunápolis.
Área de expansão da Região Metropolitana do Extremo Oeste: Abelardo Luz, Anchieta, Bom Jesus, Bom Jesus do Oeste, Caibi, Campo Erê, Coronel Martins, Entre Rios, Formosa do Sul, Galvão, Ipuaçu, Irati, Jardinópolis, Modelo, Mondaí, Novo Horizonte, Ouro Verde, Palma Sola, Riqueza, Saltinho, Santa Terezinha do Progresso, Santiago do Sul, São Bernardino, São Domingos, São Lourenço do Oeste, São Miguel da Boa Vista e Tigrinhos.
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