O deputado Dirceu Dresch, líder do PT na Assembleia Legislativa, participou na manhã desta quinta-feira, 24, da instalação do Comitê de Gerenciamento da Bacia dos rios Chapecó e Irani, ocorrida em Chapecó. Ele cobrou do governo do Estado a implementação da lei estadual de Pagamento por Serviços Ambientais.
Dresch ressaltou a importância do ato na semana em que se comemora o Dia Mundial da Água e fez um apelo para o governador regulamentar e fazer funcionar o programa estadual de pagamento por serviços ambientais. A lei foi aprovada em 2010, com recursos garantidos em orçamento. O programa visa remunerar o agricultor em valor equivalente a 30 sacas de milho por hectare preservado na propriedade.
“Bem escassa, a água consumida nas cidades, pela indústria e na geração de energia, brota em áreas de preservação permanente que os agricultores familiares mantêm reservadas. O agricultor deixa de produzir para manter a área preservada, nada mais juto então do que remunerá-lo por esse serviço. Aprovamos a lei para isso, mas o governo não fez nada ainda para colocar em prática”, explicou Dresch.
Uso sustentável da reserva legal – Dresch também defendeu a manutenção da reserva legal nas propriedades rurais, mas propõe mudanças para que o agricultor possa explorá-la de forma sustentável. A exigência é um dos pontos em debate no projeto que altera o Código Florestal Brasileiro. Conforme o parlamentar, a reserva legal é fundamental, principalmente na preservação dos recursos hídricos. “Sem água, a agricultura familiar é a atividade mais prejudicada, os agricultores têm consciência disso e por isso preservam, mas é preciso que eles tenham uma compensação financeira por esse serviço que beneficia toda a sociedade. Também precisamos garantir o direito de o agricultor poder explorar de forma sustentável as áreas de preservação.”
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