Na noite de quarta-feira foi a vez dos municípios do Alto Vale do Itajaí discutirem a proposta de municipalização do ensino fundamental. A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa realizou a sétima audiência pública, em Rio do Sul, para discutir a temática.
A reunião, coordenada pela deputada Luciane Carminatti (PT), propositora das audiências, reuniu prefeitos, vereadores, secretários municipais e professores municipais e estaduais de municípios da Amavi.
A deputada Luciane relatou que a municipalização não trará mais recursos para a educação. Apesar do estado repassar os recursos do Fundeb aos municípios que aderirem, eles são insuficientes. Além disso, os municípios terão que bancar o transporte escolar e a manutenção das escolas.
Carminatti lembrou que várias administrações municipais alegam que o estado não cumpriu os acordos referentes à municipalização do Ensino Infantil e que essa situação poderá se repetir no caso do Ensino Fundamental.
O prefeito de Petrolândia, Erimar José Senem, comentou que os municípios estão em dúvida quanto a proposta de municipalização. “Viemos aqui hoje para ouvir a comunidade e saber o que ela pensa sobre a proposta feita pelo estado. Nosso município é favorável à municipalização, mas é necessário discutir os custos e a situação da educação em cada município para que a demanda seja atendida com qualidade”.
A vereadora de Rio do Sul, Regina Ferreira, disse que o debate da municipalização é antigo, mas que a situação dos municípios é a mesma. “Os municípios não têm condições de assumir mais esta responsabilidade, pois não conseguem dar conta do sistema atual, por isso, este debate tem que continuar”.
Já a secretária de Educação de Rio do Sul, Janara Mafra, manifestou que a municipalização está acontecendo de forma mascarada há anos. “O município já assumiu responsabilidades que é do Estado, como por exemplo, os custos do transporte escolar. A proposta apresentada agora precisa ser estudada e muito bem discutida para que não ocorra arrependimento no futuro”. Ela salientou que Rio do Sul está realizando um estudo de viabilidade da proposta e que por enquanto nada muda.
O representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) Carlos Alberto Figueiredo, ressaltou que a proposta de municipalização é uma questão política, por isso o debate precisa envolver toda a comunidade. “Os municípios precisam conhecer as conseqüências a médio e longo prazo, que terão que realizar concurso público para professores, investir na estrutura física, além de ampliar as vagas para o ensino infantil, ou seja, assumirá uma responsabilidade que talvez não consiga atender adequadamente”.
Ao final da audiência foram encaminhados:
– Aprofundar o debate sobre a proposta de municipalização do ensino fundamental em 2012 e envolvendo prefeitos, vereadores, conselhos municipais da educação e APP´s. Além de fazer um estudo sobre a viabilidade em cada município catarinense.
– Acompanhar o plano de matrícula 2012 para garantir vaga para as 1ª, 2ª e 6ª séries nas escolas estaduais.
Francelise Martini
Assessora de Imprensa
Mandato Deputada Luciane Carminatti
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