O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) prepara o lançamento da campanha “Navegação Segura”, que fará um alerta sobre a prevenção à pedofilia e outros perigos provenientes do uso inadequado da Internet. A campanha será um reforço à Lei 14.890, de autoria do deputado Darci de Matos (DEM), que disciplinou o controle de usuários das lan houses. Desde a aprovação da lei, os estabelecimentos do gênero começaram a manter, pelo prazo de dois anos, cadastro de todos os usuários.
Nesta quinta-feira (dia 10), a promotora do Ministério Público, Priscila Linhares Albino, esteve na Assembleia Legislativa para discutir termo de cooperação entre as duas entidades sobre a campanha “Navegação Segura”. Na ocasião, na presença do deputado Moacir Sopelsa (PMDB), presidente em exercício da Assembleia, Darci de Matos, acatando sugestões do MP, elaborou novo PL que prevê alterações na Lei 14.890. “O novo PL aperfeiçoa a atual lei no sentido de dar mais segurança aos menores que utilizam as lan houses”, frisou.
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Domingos Miranda e Rossana Espezin
