Relator do Código Ambiental de Santa Catarina, o deputado Romildo Titon (PMDB) avalia que a Medida Provisória do Código Florestal “saiu melhor que a encomenda e legitimou a legislação catarinense, que sem dúvida serviu de referência para a elaboração da lei federal”.
Lembra que a presidente Dilma Roussef (PT) beneficiou o Estado ao definir a obrigação de recomposição de cinco metros às margens de rios para as pequenas propriedades rurais, que dominam cerca de 90% da produção em Santa Catarina. “O antigo Código Florestal, lei de 47 anos, não diferenciava as grandes das pequenas propriedades, que, se tivessem de recuperar 30 metros teriam de abandonar seus negócios. Essa obrigação comprometeria a produção”, analisou ele.
Além da semelhança na recomposição de áreas, o novo texto se iguala à lei catarinense ao manter as áreas consolidadas e na simplificação da averbação da Reserva Legal. Agora, o produtor pode somar a APP (Área de Preservação Permanente) com a Reserva Legal para efeito de regularização da propriedade.
“É quase uma cópia do nosso e garante a produtividade do nosso produtor”, destacou ele. “Este novo Código Florestal irá garantir segurança jurídica para o nosso produtor e para a própria legislação catarinense, que tem artigos questionados pelo Supremo Tribunal Federal que agora são respaldados por Brasília”.
Agora, Titon aguarda a fim da novela do código em Brasília para fazer as pequenas alterações à lei estadual.
O senador Luiz Henrique (PMDB), ex-governador catarinense, será o relator da Medida Provisória (MP) editada pela presidente Dilma Rousseff (PT) .
Foto: Eduardo Guedes de Oliveira /Alesc
Marcelo Tolentino
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