“O querem esconder? Isso é um desrespeito com o Parlamento”, questiona o deputado
O líder do PT, deputado Dirceu Dresch, comunicou na tarde de hoje (28), no plenário da Assembleia Legislativa, que entrará na justiça contra a liminar que o proíbe de receber cópia do resultado da auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MP-TCE). A liminar foi concedida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina a um mandado de segurança impetrado por um dos procuradores do órgão que sofreu fiscalização.
O órgão está na mira do parlamentar desde o ano passado, quando reportagem em jornal da Capital mostrou que o MP-TCE tinha total autonomia financeira, que não havia controle sobre os gastos e que pagava supersalários, muito acima do teto constitucional. “O querem esconder? Isso é um desrespeito com o Parlamento. O Tribunal de Contas é um órgão auxiliar do Legislativo na tarefa de fiscalização, temos todo o direito de acesso a essa auditoria e às informações”, afirmou Dresch.
A auditoria no Ministério Público do TCE foi concluída em outubro do ano passado. Um pedido de informação apresentado por Dresch, requerendo cópia da auditoria, foi aprovado no mês de novembro. A liminar que o proíbe de ter acesso aos documentos, no entendimento do parlamentar, fere o princípio republicano da transparência e publicidade dos atos públicos, por isso deve ser questionada. O deputado Jailson Lima (PT) também solicitou cópia dos documentos. “Queremos abrir a ‘caixa preta’ do Ministério Público do Tribunal de Contas, um órgão que até recentemente poucos sabiam que existia”, declarou o líder petista.
Denúncias – Reportagens publicadas na imprensa da Capital mostraram que o MP-TCE tinha total autonomia financeira e pagava salários acima do teto constitucional. Além disso, há suspeitas quanto ao pagamento de gratificações, entre outras questões.
Assessoria de Imprensa
Deputado Dirceu Dresch
Líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa de SC
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