O Deputado Volnei Morastoni (PT) participou ontem (22/08) da “6ª Audiência Pública: Santa Catarina Sem Drogas”, promovida pela Frente Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas, na Câmara de Vereadores de Itajaí. A audiência, presidida pelo Deputado Ismael dos Santos, reuniu ainda a Deputada Ana Paula Lima (PT), o Deputado Maurício Eskudlark (PSDB), além de lideranças dos poderes Executivo e Legislativo de Itajaí, representantes das polícias militar, civil e federal e entidades da sociedade civil organizada.
Itajaí está entre as cidades mais violentas do Estado. Segundo fonte da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, a cada dez homicídios em Itajaí, nove têm envolvimento com drogas. Para o Deputado Volnei Morastoni, a cidade está localizada num entroncamento rodoviário que favorece a entrega de drogas, além do porto. “Precisamos de uma atenção especial do Governo do Estado”, afirma Volnei.
Há três vertentes para enfrentar o problema: a prevenção às drogas, o tratamento aos dependentes químicos e a repressão ao tráfico de drogas. Mas a base de todas, para o deputado, são as políticas públicas. Morastoni citou a fala do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no Fórum Nacional de Apresentação do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), que aconteceu no dia 18 de agosto, quando ele se referiu à construção de praças, calçadas revitalizadas, espaços públicos para atividades esportivas e recreativas como sendo formas de prevenir doenças crônicas não transmissíveis. Agora, interroga o Deputado, “quanto mais para a necessidade de prevenir o envolvimento com drogas?”.
Segundo Morastoni, o tratamento dos dependentes químicos é, na sua maioria, feito pelas igrejas evangélicas. Agora, afirma Morastoni, “é chegada a hora do poder público, por meio dos governos federal, estadual e municipais, assumir a responsabilidade”. Ainda completa, “é só cumprir as leis”. A Lei Federal 10.216, de 2001, da Reforma Psiquiátrica, referencia a assistência, uma vez que as pessoas que sofrem transtornos pelo uso de álcool e drogas psicoativas deverão ser tratadas como nas regras da saúde mental.
Outra Lei Federal importante é 11.343, de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. A Lei também “prescreve medidas de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social do usuário e dependente de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências”.
Para Morastoni, a Reforma Psiquiátrica permitiu a instituição de uma rede de atenção comunitária e social e com base na reabilitação, por meio dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que substituem os hospitais psiquiátricos. “Nos CAPS não se separa o paciente da família”, explica Morastoni. Segundo o deputado, que preside a Comissão de Saúde da Alesc, muitos dos hospitais de Santa Catarina, sobretudo os pequenos hospitais, vão precisar discutir sua vocação. Talvez, comenta Volnei, “seja o momento do Estado cumprir sua função e vocacionar muitos desses hospitais, transformando-os em centros de tratamento que propiciem a desintoxicação de dependentes químicos pelo SUS”.
A última Audiência Pública da Frente Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas acontecerá no dia 29 de outubro, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que resultará num relatório com propostas concretas para o Governo do Estado adotar definitivamente uma política para setor.
Texto e fotos: José Isaías Venera – DRT SC 01522 JP
Assessoria de Imprensa do Deputado Volnei Morastoni
Twitter: @vmorastoni
Facebook: http://www.facebook.com/home.php#!/profile.php?id=100002210165328
Assessora: Mirian Arins (47) 9994-4173 / 9965-4637
Assessor: José Isaías Venera (47) 9912-0373
Gabinete do Deputado Volnei Morastoni
Rua Jorge Luz Fontes, 310, Gab. 029 – Centro – Florianópolis
Tel. (48) 3221-2737 / 3221-2739
Gabinete Regional
Rua Dom Joaquim Domingues de Oliveria, 33, Centro, próximo ao Herbário, Itajaí
Tel. (47) 3249-0213
