O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e a ministra das Relações
Institucionais, Ideli Salvatti, receberam em audiência, nesta
quinta-feira (16/02), representantes da Federação das APAES de SC. O encontro aconteceu em sala reservada na Base Aérea de Florianópolis, a pedido da deputada estadual Ana Paula e do deputado federal Décio Lima, ambos do PT. Aos ministros, foi entregue documento das APAES no qual constam um relato do funcionamento da entidade no estado e reivindicações junto ao governo federal, especialmente com referência a recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na reunião, participaram Júlio César de Aguiar e Alice Kuerten, respectivamente presidente e a vice-presidente da Federação das APAES de SC; a diretora-geral da APAE Blumenau, Ivone de Castro, e o procurador da Federação Estadual das APAES de SC, Marco Aurélio de Melo Pacheco. Os dois ministros também fizeram, na Capital, o lançamento da Campanha de Prevenção à AIDS –
Carnaval 2012.
Documento da APAE – No início do documento, a Federação das APAES afirma que “a Portaria nº 1.635/GM, de 12 de setembro de 2002, é um marco revolucionário para a garantia e assistência às pessoas portadoras de deficiência mental e de autismo no SUS.” Em outro trecho, o documento pondera que “a Secretaria de Estado de Saúde de SC, juntamente com a Comissão Inter-gestores Bipartite – CIB – pactou (deliberação nº 270) pela redistribuição dos recursos destinados às Apaes, desconsiderando a capacidade instalada e passando a contemplar a forma per capta, ou seja, dividindo o montante total de recursos por 13.000 (total de pessoas com deficiência mental e/ou autismo em SC).”
Diante da atual situação, a APAE requereu ao Ministério da Saúde
“que seja oportunizado reabertura do Processo de Credenciamento e
Contratualização das Apaes de SC junto ao SUS, atingindo de forma
fidedigna o universo de pessoas deficientes mentais e autista no
Estado.” Representantes da entidade também solicitaram que “sejam
promovidas medidas de interlocução entre o Ministério da Saúde e a
Secretaria de Estado da Saúde de SC para que permita a participação e discussão sobre os recursos do SUS destinados às APAES catarinenses.
Por último, o documento requer que “sejam promovidas ações de
competência do Ministério da Saúde com o objetivo de adequação e
majoração da remuneração dos serviços e procedimentos realizados pelas equipes multiprofissional e multidisciplinar no atendimento de pessoas deficientes mentais e autistas.”
Crédito da foto: Linete Martins
Linete Martins
Assessora de Imprensa
