A necessidade de adotar critérios técnicos para aplicação dos recursos e a demora do Estado em dar andamento aos programas de governo foram destacados na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (30), pela deputada Luciane Carminatti (PT).
A parlamentar comentou sobre os investimentos anunciados pelo governo para a recuperação das rodovias estaduais, totalizando R$ 678 milhões, e que contemplam somente a recuperação de quatro trechos de rodovias no Oeste Catarinense. “Obras fundamentais como a revitalização da SC-480 ligando Chapecó ao Rio Grande do Sul; SC-468 que liga Chapecó a São Lourenço do Oeste e a SC-283 – Palmitos a Concórdia, sendo que esta rodovia está entre as que mais matam no estado, não estão contempladas”. O Programa Caminhos do Desenvolvimento contempla o trecho da SC-480 entre São Lourenço do Oeste e São Domingos, da SC-161 entre Romelândia e Anchieta e outros dois trechos no Meio-oeste, entre Jaborá e Ouro.
Luciane relata que, através do Fórum Parlamentar das Rodovias, no qual é presidente, encaminhou junto à Secretaria de Estado da Infraestrutura 32 pedidos de revitalização de rodovias. “Estes pedidos vieram de audiências públicas realizadas pelo Fórum, e apenas dois foram contemplados, sendo a revitalização da SC-480 e da SC-161. Além destes dois trechos, entendemos que outros também são importantes para o desenvolvimento regional e que não estão contemplados”.
A deputada critica, ainda, a demora do Estado em iniciar as obras. “Até agora apenas foi feito o lançamento do edital, se tudo correr bem, as obras iniciam em 2013, mas ai já será metade de governo, e dificilmente outros trechos serão licitados”.
Outro ponto destacado por Luciane foi com relação a aplicação dos R$ 3 bilhões que o Estado receberá da União como compensação pela perda do ICMS. “Defendo que seja realizada uma audiência pública com a participação do Estado, Assembleia Legislativa, prefeitos e sociedade para discutir onde os recursos serão aplicados, quais as regiões e áreas que merecem prioridade de investimento, porque municípios situados em regiões com Índice de Desenvolvimento Humano baixo recebem menos recursos do que as regiões mais desenvolvidas, o que discordamos. O desenvolvimento precisa ser para todo o estado e não apenas em algumas regiões”, diz.
Francelise Martini
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