A deputada Luciane Carminatti (PT) protocolou na última sexta-feira (25) os primeiros projetos de lei de sua autoria, voltados para a área da educação.
O PL 50/2011 altera a Lei nº 13.334, de 2005, que institui o Fundosocial, destinado a financiar programas de apoio à inclusão social na forma do art. 204 da Constituição Federal. Luciane propõe mudanças na redistribuição dos recursos do Fundosocial, em especial às bolsas de estudo, aumentando o percentual de 0,03% para 0,05%. “As bolsas de estudo garantem a permanência dos jovens na universidade, por isso aumentar o valor de repasse significa que mais jovens terão oportunidade de cursar e se manter em um curso superior. Hoje apenas 11% dos jovens estão na universidade, índice que precisa ser melhorado”, diz a parlamentar.
O projeto propõe que 4,5% dos recursos financiem programas e ações de desenvolvimento, geração de emprego e renda no campo e na cidade, e que 1% seja destinado a ações desenvolvidas pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs).
O Projeto 51/2011 torna sem efeito todos os atos ou processos que tenham resultado qualquer tipo de punição a servidores públicos da rede pública estadual de educação, motivados pela participação em movimentos reivindicatórios da categoria. “Os profissionais têm direito de reivindicar melhores condições de trabalho e salário, por isso não é justo que ele seja punido”.
Os dois projetos serão lidos na sessão ordinária da próxima terça-feira (1º) e encaminhados às comissões competentes para análise e votação.
Francelise Martini
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