A presidente da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, deputada Luciane Carminatti (PT), aprovou no plenário do parlamento catarinense, na última quarta-feira (4), indicação para que seja incluída uma ala feminina no projeto de construção do novo presídio regional de Chapecó.
Luciane defende que a falta de uma ala feminina no projeto do novo prédio mostra que mais uma vez as mulheres estão excluídas das políticas públicas, “no que diz respeito às políticas públicas, existe legislação que garante os direitos, mas ações concretas são poucas. Um exemplo disso é o vácuo na política de segurança pública que não assegura um espaço específico para as detentas”, diz.
A parlamentar salienta que a construção de uma ala feminina permitirá às mulheres condições de acesso à ressocialização dentro do presídio. “É necessário humanizar a estrutura e condições físicas de uma penitenciária, porque na maioria das vezes estas mulheres são vítimas de violência e cometem delitos, principalmente em relação às drogas, por submissão ao companheiro”.
A indicação será encaminhada à secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco de Luca, e ao secretário da SDR de Chapecó, Eldimar Jagnow.
Francelise Martini
Assessora de Imprensa
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