A deputada estadual Luciane Carminatti (PT) participou na última quinta-feira (11), em Brasília, da primeira reunião do Fórum Nacional Legislativo de Direitos Humanos, que reuniu parlamentares e representantes de assembleias legislativas de vários estados brasileiros.
A reunião, que contou com a presença da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, discutiu as redes de proteção dos direitos humanos nos estados. De acordo com a deputada Luciane, que é presidente da Comissão de Direito e Garantias Fundamentais de Amparo à Família e à Mulher da Alesc, o encontro foi importante, pois apresentou os desafios que o Brasil tem para combater a violação dos direitos humanos, e principalmente, garantir as políticas públicas nos estados.
“Apresentamos nossa preocupação com a fragilidade das políticas sociais e de proteção aos direitos humanos em Santa Catarina. Se por um lado somos a sexta economia do país, por outro, não temos políticas que garantem dignidade aos que mais precisam. Somos o único estado brasileiro que não oferece o serviço de defensoria pública, as políticas para mulheres não são pactuadas entre municípios e Estado, o que limita o atendimento dos programas de enfrentamento à violência contra a mulher, além disso, a aplicação das medidas sócio-educativas para crianças e adolescentes não atende a demanda e o sistema carcerário é ineficiente”, relatou Luciane, durante a reunião.
A preocupação pela falta de defensoria pública em Santa Catarina e a precariedade do sistema carcerário brasileiro foram destaques na reunião, tanto que serão pautas da próxima reunião do Fórum. A parlamentar comenta que, através deste tipo de debate será possível construir políticas públicas efetivas levando em conta a realidade de cada região do país, “por isso parabenizamos a Secretaria de Direitos Humanos pela iniciativa que está abrindo um canal de comunicação com todas as regiões para melhorar a rede de atendimento e garantindo os direitos da população”.
Assessoria da Deputada Luciane Carminatti
