
A presidente da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, deputada Luciane Carminatti (PT), lançou na última quinta-feira (13) a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O lançamento aconteceu, em Florianópolis, durante a Conferência Estadual da Assistência Social que reuniu cerca de 1,8 mil delegados de 293 municípios catarinenses.
De acordo com a deputada Luciane, a Frente terá o objetivo de fortalecer a discussão e implementação de políticas públicas capazes de responder a grande demanda social que existe em Santa Catarina. “Não temos uma política de estado específica para esta área, para se ter uma ideia, nos últimos anos o orçamento estadual define apenas 0,26% para a assistência social, o que consideramos insignificante, o Estado deveria repassar no mínimo 1% do orçamento”, relata a parlamentar. Luciane salienta que o problema não é a falta de recursos, pois o Fundosocial recebe 7% do orçamento, o que falta é vontade política.
“A assistência social precisa ter um orçamento fixo e não ser vista como uma política assistencialista. Defendemos que seja uma política pública de garantias e direitos e acesso da população a serviços, e de valorização dos profissionais que trabalham nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS)”, ressalta a parlamentar. Na próxima semana serão definidos os membros da frente parlamentar.
Francelise Martin
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