A deputada estadual, Luciane Carminatti (PT) participou na manhã de quarta-feira (14), em Ponte Serrada, de uma oficina promovida pela Epagri, sobre alimentação escolar, onde palestrou sobre a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a agricultura e educação. O evento reuniu agricultores familiares e comunidade escolar do município.
Luciane é autora do projeto de lei que está tramitando na Assembleia Legislativa que proíbe a privatização ou terceirização da alimentação escolar na rede pública estadual de Santa Catarina. “Apresentamos este projeto porque entendemos que a privatização da merenda aumenta custos, compromete a qualidade, o desenvolvimento local e regional, pois exclui os produtores do processo, além de causar a demissão de profissionais que auxiliam a comunidade escolar”, comenta a parlamentar.
Através da Lei nº 11.947/2009, a agricultura familiar passa a fornecer gêneros alimentícios para as escolas públicas e determina que do total dos recursos repassados pelo PNAE, no mínimo 30% devem ser provenientes da agricultura familiar, sem intermediários e dispensa o processo licitatório. “Essa lei mudou a concepção de alimentação escolar, pois estabeleceu critérios significativos, como: alimentação adequada e saudável, respeito à cultura, às tradições e aos hábitos alimentares saudáveis, controle social e o desenvolvimento sustentável, permitindo a diversidade da produção”, relata Luciane.
A deputada também ressaltou a importância que a estratégia do Programa de Compra Direta oportuniza os agricultores, em especial, os que estão em processo de exclusão no meio rural. “É um incentivo que garante a permanência das famílias no campo com renda e qualidade de vida, por isso, cada vez mais estes programas precisam ser implementados e ampliados para que mais famílias possam participar e melhorar suas condições de vida”, finaliza.
Assessoria de imprensa
Deputada Luciane Carminatti
