A deputada Luciane Carminatti (PT) denunciou, na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (22), o desvio de recursos do Fundosocial pela Superintendência da Prefeitura de Chapecó na Regional da Efapi e ressaltou a necessidade de regulamentar através de critérios o repasse dos recursos.
Com base no processo apresentado pelo Ministério Público, Luciane relatou que mais de 10 entidades daquela região beneficiadas com o valor de R$ 10 mil cada, totalizando mais de R$ 100 mil, receberam apenas 30% a 40% deste valor, o restante foi desviado. “O que aconteceu em Chapecó é uma vergonha. Recursos públicos foram usados por cabos eleitorais para promover um Partido e colocaram em xeque a credibilidade de instituições e de lideranças comunitárias que fazem um trabalho sério em prol da comunidade”.
Luciane ressaltou que o Fundosocial foi criado para promover projetos, sob a forma de subvenção social, beneficiando associações esportivas, culturais e turísticas, levando em consideração a fixação de metas a serem atendidas pelas entidades beneficiadas. “A lei é clara ao especificar que todas as entidades têm o direito de receber recursos, desde que sejam adotados critérios técnicos, mas não é isso que ocorre na maioria das vezes em nosso estado, onde o que predomina é o interesse político e não público”.
A parlamentar destacou, ainda, a necessidade de fazer um debate profundo sobre as subvenções sociais. “Além de Chapecó, o repasse de recursos através do Fundosocial está sendo investigado em outras regiões do estado, o que demonstra que a prática utilizada não condiz com os três princípios da administração pública, que fixa a moralidade pública; a impessoalidade e o interesse público. Neste sentido, o Estado tem a obrigação de fiscalizar o repasse, pois as entidades precisam destes recursos e todas merecem ter acesso a eles de forma igualitária”.
Francelise Martini
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