A deputada estadual, Luciane Carminatti (PT/SC) comemorou a publicação do acórdão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (24), reconhecendo a constitucionalidade da lei que criou o piso nacional do magistério.
A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos de R$ 950 por mês. Com a correção, o valor do piso este ano passou para R$ 1.187. Quando a lei foi aprovada, cinco governadores entraram no STF questionando a constitucionalidade do piso nacional.
Nos últimos meses, professores de 21 estados pararam as atividades para exigir o cumprimento da lei, incluindo professores do estado de Santa Catarina. Para a deputada Luciane, “a decisão do STF valida e reafirma a Lei 11.738/2008, por isso, significa um passo importante no sentido de valorizar a carreira do magistério”.
A deputada destaca, ainda, “o STF confirmou que o piso nacional de R$ 1.187,00, deve ser interpretado como vencimento básico, isto é, sem gratificações e outros adicionais. Agora precisamos avançar, no sentido de melhorar a remuneração na carreira do magistério, principalmente em Santa Catarina, onde um grupo de trabalho formado por representantes do Sindicato dos trabalhadores da Educação (Sinte) e Governo, estuda a recomposição da carreira do magistério”, finaliza Luciane.
Francelise Martini
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