Decisão do Tribunal de Justiça determina que o Governo do Estado deve rodar uma folha suplementar e fazer a devolução destes valores em até três dias
A educadora e deputada Luciane Carminatti (PT) comemorou a decisão do Tribunal de Justiça que deu parecer favorável, na tarde desta quarta-feira (29) ao magistério catarinense, quando, através de decisão judicial foi favorável à devolução dos descontos efetuados pelo Governo do Estado na folha de pagamento do mês de junho para os trabalhadores em educação que estão em greve.
Esta decisão também determina que o Governo do Estado deve rodar uma folha suplementar e fazer a devolução destes valores em até três dias, a partir da publicação da sentença.
Luciane, que apoia a luta da categoria, afirma que esta decisão é mais uma vitória do magistério catarinense e demonstra a legitimidade e seriedade do movimento que está lutando por um direito assegurado por lei, que é a implantação do piso nacional salarial do magistério. “Este movimento é legal, o Estado é quem tem que cumprir a legislação e não retirar direitos já conquistados pelos trabalhadores da educação. Portanto, esperamos que a nova proposta a ser encaminhada pelo governo para a Assembleia Legislativa contemple as reivindicações da categoria, e principalmente, que mantenha os percentuais de regência de classe conquistados em outras greves”, salienta a deputada. O Sinte/SC protocolou ação judicial, nº 023.11.032304-4, no dia 24 de junho.
Na noite da última terça-feira (28) o Sinte foi recebido novamente pelo governo, através do secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Educação, Eduardo Dechamps, que ouviu as reivindicações da categoria. A expectativa é que nesta quinta-feira (30) o governador Raimundo Colombo receba o comando de greve e apresente uma contraproposta.
Francelise Martini
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