A deputada e educadora Luciane Carminatti (PT) comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de fazer valer a Lei do Piso Salarial dos Professores para todos os estados e municípios brasileiros.
“A noite da última quarta-feira (6) foi histórica para a educação brasileira. O STF deu a resposta tão esperada por toda uma categoria, que há anos luta por melhores condições salariais. O tribunal foi sensível à luta dos profissionais do magistério que sempre defenderam uma educação de qualidade e pela melhoria das condições de trabalho e salário. Portanto, esta vitória é de todos e tem que ser comemorada”, afirma Luciane.
O STF julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade que contestava a Lei do Piso (11.738/08), impetrada por governadores de cinco estados, ainda em 2008.
Santa Catarina é um dos estados que terá que acatar a decisão do STF e implantar o piso. Em seus discursos na Assembleia Legislativa, Luciane defendeu e cobrou do Estado a implantação desta Lei. “Santa Catarina é a sétima economia brasileira e é o segundo estado que paga o pior salário aos professores no país. Enquanto o piso nacional é de R$ 1.187, o salário base de um professor catarinense é de R$ 609, o que é uma vergonha”, afirmou.
A parlamentar destaca que o cumprimento da Lei do Piso em Santa Catarina depende da decisão do governo do Estado. “Com a exclusão dos inativos da educação na folha salarial, sobram recursos para pagar o piso aos 30 mil educadores estaduais. Portanto, temos a lei, temos recursos, basta apenas a decisão do governo”.
Francelise Martini
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