A deputada Luciane Carminatti (PT) recebeu na quarta-feira (15), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a notícia de que o órgão implantará uma Procuradoria para a Educação.
Conforme o procurador geral de Justiça, Lio Marcos Marin, nos próximos dias será encaminhado à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei prevendo a criação da nova Procuradoria. “Nosso objetivo é fiscalizar a aplicação dos recursos da educação e faça orientações específicas da área”, explica.
A deputada Luciane comemora a notícia e afirma que no ano passado apresentou representações ao Ministério Público reivindicando mecanismos de fiscalização dos recursos da educação. “Denunciamos o desvio de finalidade dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e também cobramos para que houvesse fiscalização da aplicação dos recursos já que o Estado nos últimos anos não investiu o percentual determinado por lei à educação, que é 25% do orçamento estadual. A notícia da criação da Procuradoria da Educação é uma conquista da greve do magistério que durou 62 dias, por isso, tem que ser comemorada”, relata a parlamentar.
Luciane destaca, ainda, que continuará lutando para que os 25% da educação sejam integralmente aplicados na área, “os professores precisam ser melhores valorizados e as escolas necessitam de prédios novos para que os alunos tenham condições dignas de estudo”, finaliza.
Francelise Martini
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