A deputada Luciane Carminatti (PT) cobrou na tribuna da Assembleia Legislativa, na quinta-feira (10), empenho do governo do Estado em conceder para este ano o reajuste salarial de 22% aos profissionais do magistério catarinense.
A educadora ressaltou que é preciso conceder este reajuste ainda em 2012, pois para 2013 o percentual de reajuste será outro. “Na quarta-feira (10) o Sindicato dos Trabalhadores em Educação retomou as negociações com o governo para que a Lei do Piso seja cumprida. Até o final de maio, acontecerão duas negociações semanais entre Sinte e governo, para então ser enviada à Alesc uma proposta provisória adequando o percentual na carreira dos professores”, relata Luciane.
Segundo a parlamentar, será uma tabela provisória, porque será necessário recompor os níveis e referências. “Existe um debate sobre progressão e carreira, o Sinte definiu em assembleia que a carreira terá seis níveis e a progressão terá 10 referências. Os professores também reivindicam para que não haja punição pelos 16 dias parados e a reposição do calendário escolar”.
Estado tem recursos
Luciane afirmou, ainda, que cabe ao Estado ajustar suas finanças para pagar o piso na carreira do magistério. “O ex-secretário de Estado da Educação, Marco Tebaldi, afirmou, em entrevista a uma rádio na semana passada, que o Estado tem condições de pagar o piso de R$ 1.451 na carreira, portanto, o governo precisa corrigir sua posição de não cumprir o que determina a Lei”.
A deputada relatou, durante sua fala na tribuna, trechos da entrevista do ex-secretário de Educação, onde ele afirma que os recursos da educação financiam parte do Estado e dos poderes. Conforme Tebaldi, depois de financiar parte do Estado, o recurso que sobra vai para o Caixa Geral do Estado e serve para pagar os inativos da educação, o ensino superior, bolsas de estudo. “Esta fala do ex-secretário não é novidade para nós. No ano passado denunciamos o desvio de finalidade dos recursos da educação, além dos pareceres do Tribunal de Contas que fazem observações e ressalvas quanto a não aplicação integral dos recursos da educação na educação”, detalha Luciane, e ressalta, “a aplicação dos recursos da educação continuará sendo nosso objeto de discussão, denúncia e acompanhamento”.
Francelise Martini
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