Na semana passada a deputada Luciane Carminatti (PT) participou, em Brasília, do relançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial dos Professores. A Frente que tem como presidente a deputada federal, Fátima Bezerra (PT/RN), tem como objetivo fazer uma mobilização nacional para pressionar para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) e decida pela constitucionalidade da lei do piso em todos os estados brasileiros.
Com o intuito de fortalecer a mobilização para que o STF julgue a Ação o mais rápido possível, Luciane conseguiu aprovar por unanimidade na última quinta-feira (17), no plenário da Alesc, uma moção que manifesta apoio ao piso salarial profissional nacional para ser encaminhada ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso.
“A ADIN está tramitando desde 2008, quando os governadores dos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará ajuizaram a ação questionando a legalidade do piso. Na semana passada estava prevista a votação em plenário da Ação, mas foi retirada da pauta do STF e ainda não foi marcada nova data de julgamento, por isso precisamos mobilizar a sociedade para que este impasse seja resolvido o mais breve possível”, explica a parlamentar.
Luciane ressalta que a Lei nº 11.738 que criou o piso dos professores é resultado da luta histórica dos trabalhadores em educação, “o governo do ex-presidente Lula fez um esforço para aprovar esta lei, mas cabe aos governadores e prefeitos se adequarem para cumpri-la”.
Santa Catarina é a sétima economia brasileira e é o segundo estado que paga o pior salário aos professores no país. Enquanto o piso nacional é de R$ 1.187 o salário base de um professor catarinense é de R$ 609. “O governo catarinense precisa seguir o exemplo do governador gaúcho, Tarso Genro, e retirar a Ação contra o piso. A implantação do piso significa professores mais valorizados e motivados, o que refletirá em alunos com melhor aprendizado”, finaliza a deputada.
Francelise Martini
Assessoria de Imprensa
(49) 8404-3460
