Dresch também requer investigação da Polícia Federal em outros benefícios que falsos inválidos tiveram, como perdão de financiamentos
O líder do PT deputado, Dirceu Dresch, avaliou que o resultado da perícia médica feita pelo Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev) confirmou o que já era “óbvio” quando foi exigido apuração e auditoria nas aposentadorias: “não era admissível que mais da metade das aposentadorias no Legislativo fosse motivada por invalidez. Nem nas profissões mais insalubres esse índice acontece.” Relatório parcial divulgado pelo Iprev revelou irregularidades graves em 53% dos processos que motivaram aposentadorias por invalidez na Assembleia Legislativa.
Na opinião do deputado, os servidores praticaram crimes gravíssimos. “É uma fraude gritante que aconteceu em vários momentos, desde 1982. Pessoas que tiveram a capacidade de fraudar documentos, fingindo-se de doentes graves para não trabalhar, devem ter punição exemplar e devem devolver o dinheiro que receberam durante todos esses anos”, disse Dresch. O parlamentar vai continuar acompanhando o caso, juntamente com a bancada, e já solicitou ao Iprev a suspensão imediata dos benefícios com irregularidades, assim como dos servidores que não se submeteram à perícia.
Dresch também requereu que a Política Federal e o Ministério Público Federal investiguem os casos, já que a aposentadoria por invalidez garante vários outros benefícios, como a isenção de impostos, em especial do Imposto de Renda, e o perdão de financiamentos, no caso de imóveis. “Há denúncias de pessoas que, de forma premeditada, financiaram imóveis de grande valor sabendo que conseguiriam se aposentar por invalidez, e tiveram os financiamentos quitados”, revela Dresch.
A perícia do Iprev constatou irregularidades em 53% dos processos de aposentadoria por invalidez. Dos 193 servidores periciados, 109 possuem irregularidades, sendo que 13 apresentam saúde plena e estão aptos para trabalhar. Também foi constatada falsificação de assinaturas nos laudos que atestavam incapacidade física para exercer atividade e situações em que médicos de outras áreas, como oftalmologista, assinaram atestados sobre doenças cardíacas e mentais. Há, inclusive, laudos assinados por não medidos ou por médicos da própria junta médica. Também foi constatado que dez pessoas aposentadas alegaram ter uma doença raríssima, a espondilite, que atinge apenas 0,6% dos brasileiros. A perícia constatou que apenas uma tinha de fato essa doença rara.
Guerra aos privilégios imorais no Legislativo
Para Dresch, a Assembleia Legislativa vive um “momento histórico”, pois privilégios imorais estão sendo cancelados e ações fraudulentas estão sendo investigadas. Ele cita como conquistas, além da investigação que mostra irregularidades nas aposentadorias por invalidez, a derrubada da lei que permitia que ex-deputados servidores públicos pudessem se aposentar com salário de parlamentar, o corte nos supersalários pagos no Legislativo e a decisão da justiça que deu liminar contra os consultores especiais da Assembleia, determinando o corte dos vencimentos de R$ 24 mil para cerca de R$ 7 mil.
“Estamos dando um basta em imoralidades que há décadas permeiam o Legislativo. É preciso acabar com os mecanismos e manipulações que possibilitaram absurdos privilégios. Estamos mostrando que isso pode mudar e vamos continuar exigindo, divulgando e cobrando dos órgãos responsáveis a apuração das irregularidades, e exigindo transparência e boa aplicação dos recursos públicos”, argumenta.
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