Proposta estimula e compensa financeiramente os municípios que desenvolvem ações e projetos de preservação ambiental
Com o objetivo de estimular e compensar os municípios catarinenses que tenham unidades de conservação em seu território, o líder do PT na Assembleia Legislativa, deputado Dirceu Dresch, protocolou esta semana o Projeto de Lei 221/2011, que cria o ICMS Ecológico. O objetivo é auxiliar os municípios a implementar sistemas de tratamento e destinação correta do lixo doméstico, recuperar áreas degradas e demais políticas ambientais. Pela proposta, um percentual sobre o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a que os municípios têm direito, somado a 0,5% da receita do Estado, será partilhado conforme critérios de preservação ambiental.
O projeto foi apresentado em nome da Bancada do PT e já tramita na comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Conforme Dresch, o ICMS Ecológico já é realidade em 14 estados do Brasil. “O projeto estabelece a co-responsabilidade do Estado e dos municípios para com a proteção ambiental e a produção sustentável. Deve ser visto como um estímulo e uma forma de compensar os municípios que se preocupam e desenvolvem ações visando à preservação, seja formando corredores ecológicos, protegendo os mananciais, diminuindo fontes de poluição ou incentivando a produção agroecológica”, explica Dresch.
O governo repassa aos municípios 25% do que arrecada. Desse total, 85% são repassados conforme a movimentação econômica de cada município e 15% são divididos em cota fixa para cada um. A proposta do ICMS Ecológico trabalha justamente sobre a parte fixa, desvinculando 2% que passariam a ser partilhados a partir de critérios de preservação ambiental. A esse total seriam somados ainda 0,5% do total da receita líquida do Estado, já descontando as transferências constitucionais.
A desvinculação dos recursos a serem repassados aos municípios que desenvolvem ações ambientais, por meio do ICMS Ecológico, ocorreria de forma gradual no decurso de quatro anos. “Quando a lei do ICMS Ecológico estiver vigorando em sua totalidade serão mais de R$ 100 milhões partilhados entre os municípios, conforme critérios de preservação. Quem preservar mais, receberá mais”, afirma Dresch.
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Deputado Dirceu Dresch
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