No próximo domingo (7) a Lei 11.340, conhecida como Maria da Penha, completa cinco anos. A legislação que tornou mais rigorosa a pena contra quem agride mulheres, foi abordada pela presidente da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais de Amparo à Família e à Mulher, deputada Luciane Carminatti, nesta quinta-feira (4), durante seu pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa.
A deputada comentou que esta lei não precisava existir, pois ninguém é dono do outro. “A Maria da Penha veio para proteger as mulheres contra a violência doméstica, mas a rede de atendimento ainda é muito precária, não disponibilizando atendimento adequado na maioria dos municípios brasileiros”. Luciane cita como exemplo, o estado de Santa Catarina, que somente no final do ano passado assinou o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher e, ainda, não efetivou a rede de atendimento à mulher. “Dos 293 municípios catarinenses, apenas 11 têm Delegacia da Mulher, além disso, existem apenas 6 coordenadorias municipais de mulher, 11 Conselhos Municipais de Mulher, 2 juizados de violência doméstica, 8 centros de atendimento à vítimas de violência e 6 casas abrigos. São estatísticas muito tímidas que precisam ser melhoradas urgentemente e para que isso aconteça o Estado precisa disponibilizar orçamento, o que não vem acontecendo” cobra Luciane.
ESTATÍSTICAS
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em estados onde a rede de atendimento é completa, a legislação que pune a violência doméstica contra a mulher é eficaz, tendo evitado agressões e ajudado a punir os autores desse tipo de crime.
O balanço mostrou que, de 2006 até julho de 2010, foram sentenciados 111 mil processos e distribuídos mais de 331 mil procedimentos sobre o assunto. Também foram feitas 9,7 mil prisões em flagrante e decretadas 1.577 prisões preventivas de agressores. “Mas estes dados ainda não são satisfatórios. Segundo a Fundação Perseu Abramo a cada 15 segundos uma mulher é espancada no Brasil, dado que nos choca, porque mostra que além de oferecer uma estrutura adequada, é necessário trabalhar a conscientização de homens e mulheres para que ocorra uma mudança cultural”, finaliza Luciane.
Francelise Martini
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