O trabalho do deputado Joares Ponticelli (PP) sobre o combate ao Bullying recebeu repercussão nacional. Segundo o portal de notícias G1 da Rede Globo, Santa Catarina e Espírito Santo foram os primeiros a discutirem uma legislação específica para o assunto.
De acordo com a reportagem publicada no caderno “Vestibular e Educação” do site da Globo, o Brasil não tem uma lei federal sobre o combate ao bullying, possui apenas um projeto de lei que propõe que as ações de combate ao bullying sejam detalhadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
O projeto aguarda votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. A proposta, de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF) quer incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a promoção de ambiente escolar seguro e a adoção de estratégias de prevenção e combate a intimidações e agressões.
Já na mesma reportagem vem o exemplo catarinense. Aqui no estado a lei de combate ao bullying foi sancionada em janeiro de 2009 pelo governador Luiz Henrique da Silveira. O projeto de autoria do deputado Joares Ponticelli (PP) obriga as escolas a criar uma equipe multidisciplinar, com a participação de docentes, alunos, pais e voluntários, para a promoção de atividades didáticas, informativas, de orientação e prevenção.
http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2011/03/pais-nao-tem-lei-federal-especifica-para-o-combate-ao-bullying.html
Luiz Henrique Fogaça
Assessoria Deputado Joares Ponticelli – PP
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