Após denunciar os supersalários recebidos por alguns servidores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o deputado – primeiro-secretário da Mesa e corregedor – Jailson Lima (PT) prometeu acompanhar todos os desdobramentos do caso.
O presidente do Poder Legislativo, deputado Gelson Merisio (DEM), anunciou o imediato corte daqueles vencimentos que excediam o teto de Parlamentar, fato esse que os tornava inconstitucional. Na oportunidade, Merisio afirmou que seria a atitude mais prudente a ser tomada, embora a decisão fosse questionada na Justiça pelos servidores abonados.
No dia 5 de julho, durante seu pronunciamento na tribuna da Alesc, o deputado Jailson comentou sobre os mandados judiciais que os Procuradores Luiz Henrique Belloni Faria e Augusto José Alvetti entraram a fim de requerer o vencimento anterior ao corte promovido pela Alesc aos supersalários.
Na última quarta-feira, 20/07, o desembargador substituto Carlos Adilson Silva negou o pedido feito por Luiz Henrique. O magistrado definiu com a expressão de ”anêmicos” os argumentos que os procuradores utilizaram para voltarem a receber os valores a cima do teto estabelecido.
O desembargador Carlos Adilson Silva, portanto, deu parecer favorável a sociedade catarinense, que tem manifestado apoio às ações do deputado Jailson, no combate aos excessos no Poder Legislativo.
”Parabenizo o manifesto do desembargador. Esta decisão prova que a Procuradoria da Assembléia não age como deveria, dando exemplo de ética e moralidade. Por outro lado, fico satisfeito com o resultado obtido. Ganha a nossa sociedade”, comentou o parlamentar.
O mandado de segurança do servidor Augusto José Alvetti ainda não obteve decisão em virtude da troca de relator do processo. Outros dois servidores já entraram com mandados para também requerer o vencimento anterior. Ainda assim, acredita-se que as decisões sigam o mesmo encaminhamento proferido pelo desembargador Carlos Adilson Silva, baseado no parecer do então ministro do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence, principalmente negando a alegação do direito adquirido quando há ilegalidade no recebimento do benefício.
”Temos que rever os conceitos aplicados pela nossa Procuradoria. A decisão da justiça deixa claro que eles – os Procuradores da Alesc – defendem o que os beneficiam. Deixam a moral em segundo plano. Vamos resgatar os ideias, pois se a moral e a ética custam caro, pago o preço” concluiu o parlamentar, parafreseando o poeta luso-brasileiro Sidónio Muralha.
O deputado Jailson Lima também continua acompanhando in loco os desdobramentos das análises dos laudos e perícias realizadas nos servidores da Alesc aposentados por invalidez. Foi apurado que o Poder Legislativo conta com quase 50% de servidores aposentados por invalidez, considerados, em sua maioria, vítimas de um surto de cardiopatia, registrado, principalmente, em 1982.
Luiz Hames
Assessor de Imprensa
Deputado 1º Secretário Jailson Lima da Silva (PT)
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