Durante seu pronunciamento na tribuna do Palácio Barriga Verde nesta quarta-feira (15), o deputado e 1º Secretário da Mesa, Jailson Lima da Silva (PT), deu uma prévia dos trabalhos que iniciam o segundo ano deste mandato. Relatou sobre a cobrança de R$ 8,59 milhões que os 16 procuradores do Ministério Público do Tribunal de Contas fazem ao estado de Santa Catarina.
Em entrevista ao jornal Diário Catarinense no dia 17 de janeiro, o secretário da Fazenda, Nelson Serpa, foi claro: ‘’Evidente que isso tem que ser bem auditado. Da forma que veio, a gente verificou que deveria fazer uma crítica. Primeiro, se o valor é devido e depois se é esse o valor. Minha primeira avaliação é que não é devido’’, afirmou.
O deputado Jailson Lima encaminhou um pedido de informação, aprovado em Plenário na última semana, solicitando todas as informações referentes aos nomes, cargos e salários dos servidores que compõem o dito Ministério Público do Tribunal de Contas. Outro pedido já havia sido encaminhado ao Ciasc – Centro de Informática e Automação do Estado – solicitando informações precisas. No entanto, o presidente do órgão, João Rufino de Sales, respondeu que os dados são sigilosos e não podem ser fornecidos. ‘’Ele não sabe por que nós somos eleitos e não sabe o que diz a Constituição. E o Ciasc é um órgão público’’, relatou Jailson em referência a obrigatoriedade de qualquer órgão estadual fornecer informações solicitadas pelo Parlamento.
Outra questão a ser debatida na tribuna foi a postergação do Iprev na entrega dos relatórios finais sobre os falsos aposentados por invalidez da Assembleia Legislativa. O Iprev alega não ter finalizada a análise de todos os processos, pois servidores encaminharam novos documentos para a comprovação da invalidez e somente os peritos podem avaliar a veracidade dos exames. ‘’Agora o Iprev pede mais 60 dias para entregar um relatório que eu teria feito em uma semana com folga, porque eu tenho os nomes e a gente trabalha com estatísticas’’, disse o Parlamentar.
Uma vez concluído o relatório, os servidores que cometeram a fraude poderão ser processados e responder judicialmente.
Após as denúncias do deputado Jailson Lima sobre a fraude nas aposentadorias da Alesc a Receita Federal analisou prontamente os atos imorais e já está cobrando R$ 842 mil de impostos sonegados de 23 servidores cujo Iprev já comprovou as irregularidades.
No entanto, o pronunciamento mais aguardado era a respeito da aquisição da Alesc de um Iphone 4S. Ao ser furtado no ano passado, o parlamentar solicitou a viabilidade de o Parlamento fornecer um smartphone que respondesse às necessidades. No Portal da Transparência da Alesc, cuja Lei que o instituiu é de autoria do próprio deputado Jailson, foi relatada aquisição, causando uma interpretação errônea. ‘’Muitos estão dizendo que o celular é meu. É um erro. O celular é do povo catarinense. Preciso desta ferramenta para dar sequência nos trabalhos e abrir mais caixas-pretas na política catarinense’’, informou o parlamentar.
Entenda o caso:
O jornal Diário Catarinense do último dia 14 relatou na página 6, da editoria de política, uma matéria sobre a repercussão das ações de combate as fraudes nas aposentadorias, cujo parlamentar denunciou com afinco, e abaixo uma nota sobre a compra do aparelho celular em nome do gabinete do deputado Jailson. Alguns internautas compartilharam a informação induzindo outra interpretação. ‘’Eles dão a entender que eu peguei dinheiro público e comprei pra mim. Então quero registrar que este telefone não me pertence. Este telefone é da Assembleia, é do povo catarinense. E ele é uma ferramenta de trabalho’’, disse o deputado.
‘’Não sou só eu que tenho um telefone desses. Tem deputados que tem smartphone de preço superior ao deste que a Alesc comprou. E se compraram é porque sabem usar, é uma ferramenta de trabalho e eu não vou questionar’’ comentou.
Uma nova questão a ser levantada pelo parlamentar foi o alto valor do pacote de dados não oferecido e cobrado em órgãos públicos. A Alesc paga um pacote de até 7,00 MB de velocidade e ANATEL obriga as operadoras a ofertarem ao menos 30% da velocidade contratada. O parlamentar comprova que isso não ocorre. ‘’Nunca chegou a 0,50 MB e hoje não passou de 0,02 MB de velocidade. Talvez quem esteja me ouvindo não entenda isso. Mas eu tenho feito este monitoramento porque é um assalto aos órgãos públicos e nós temos que mudar este contexto’’, concluiu o parlamentar.
Luiz Hames
Assessor de Imprensa / Jornalista
Deputado 1º Secretário Dr. Jailson Lima da Silva (PT)
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