A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira a instalação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A proposta de resolução segue agora para discussão e votação em plenário. A proposta é de autoria do deputado José Nei Ascari (DEM) e tem como objetivo ampliar a atuação da Assembleia nas ações voltadas ao atendimento a este público.
Além de atuar nos programas de assistência a pessoa portadora de deficiência, a comissão permanente terá em seu campo temático a política de atendimento à saúde, de modo a garantir prevenção de doenças ou condições que favoreçam seu surgimento. “Existem muitos catarinenses incluídos entre os portadores de deficiências que não recebem a devida atenção do Estado e a Comissão da Alesc tem o objetivo de ajudar na inclusão deles na sociedade”, comentou o deputado.
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