Na tarde desta quarta-feira (08) foi aprovado, por unanimidade, no plenário da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 346/2011, do deputado Carlos Chiodini (PMDB), que cria o Programa Estadual de Preservação do Patrimônio Histórico de Santa Catarina.
Atualmente é necessário que haja um enquadramento que assegure à população o acesso a estes patrimônios, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados. O Estado de Santa Catarina possui mais de 300 bens tombados pelo patrimônio histórico, e mais de 60 em processo de tombamento.
De acordo com o PL deverá ser fixado anualmente no orçamento do Fundo Estadual de Incentivo a Cultura – Funcultural, um percentual nunca inferior a 10%, a ser destinado ao Programa Estadual de Preservação do Patrimônio Histórico de Santa Catarina.
O Deputado Chiodini afirmou que “é sabido, que para manter um bem tombado, requer dinheiro, conservá-lo, requer atenção permanente e restaurar uma edificação com rigorosos critérios técnicos, conservando seus valores estéticos ou históricos, requer a ajuda do Estado”.
Para que essa preservação seja possível, é que o PL destina um percentual de recursos do Fundo Estadual de Incentivo a Cultura, para editais públicos de Preservação do Patrimônio Histórico. “Este percentual poderá ser determinado pelo próprio governo do Estado, não devendo ser inferior a 10% dos recursos do fundo de cultura” explicou Chiodini.
Para efeito desta Lei, compreende-se como Patrimônio Histórico, os bens móveis, imóveis e imateriais de valor histórico, arqueológico, arquitetônico, arquivístico, bibliográfico, museológico, artístico, paisagístico, ambiental e cultural.
“Entendo que o Estado de Santa Catarina tem a obrigação de resgatar uma omissão histórica nesta área, priorizando uma demanda reprimida ao longo dos anos. Nosso projeto pretende não só estabelecer a responsabilidade do Estado nesta questão, mas também estimular os proprietários de acervos históricos, para que não percamos o que resta da nossa memória, da história dos nossos antepassados”, ressaltou. Após a aprovação o PL segue para sanção do governador.
Ricardo Portelinha
Assessor de Imprensa
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